02/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002607-43.2025.4.02.5104/RJAUTOR: IRANI MOTA DA SILVAADVOGADO(A): STENIO SOUTELO NOBREGA (OAB RJ133727)SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 485, V, do CPC, 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995 e 1º da Lei n.º 10.259/2001, combinados.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:17

Determinada a intimação
05/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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