11/06/2025 10:34

Baixa Definitiva
11/06/2025 01:05

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059122-15.2022.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA REGINA GARCIA LOUZADAADVOGADO(A): CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (OAB RJ053640)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:40

Juntado(a)
10/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento
07/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/01/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/01/2025 20:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/03/2024 12:30

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/02/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE08
06/07/2023 18:03

Remetidos os Autos - RJRIOJE08 -> RJRIOSECONT
06/07/2023 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2023 13:04

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 13:13

Conclusos para julgamento
08/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
19/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/10/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2022 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 14:23

Determinada a intimação
11/09/2022 15:05

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2022 14:57

Alterado o assunto processual - De: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
11/09/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE08F)
06/09/2022 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:55

Declarada incompetência
05/08/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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