16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057555-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILSON VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS FERNANDES BRAGA (OAB RJ093281) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se.

II - Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, termo de renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III - Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, ao autor, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
13/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:37

Determinada a intimação
13/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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