TRF2 - 5022482-51.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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31/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022482-51.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ADEILDO ALVES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para extinguir o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural (segurado especial) de 16/03/1970 a 31/12/1977.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022482-51.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 558) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ADEILDO ALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES GONÇALVES FARIAS (OAB ES040254) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 558
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27/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 16:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 16:04
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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21/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 14:58
Julgado procedente em parte o pedido
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 18:23
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 18:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 35
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21/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/02/2025 16:24
Juntada de Petição
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18/02/2025 12:28
Juntada de Certidão
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/02/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/01/2025 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/01/2025 18:19
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 20/02/2025 14:00. Refer. Evento 21
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21/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 17:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/12/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/12/2024 13:22
Juntada de Petição
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12/12/2024 09:54
Juntada de Petição
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12/12/2024 09:54
Juntada de Petição
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11/12/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/12/2024 13:00
Juntada de Certidão
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28/11/2024 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/11/2024 11:53
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 12/12/2024 14:00
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27/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/11/2024 14:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 13:20
Juntada de Petição
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23/09/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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22/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:26
Juntada de Petição
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12/09/2024 15:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 22:41
Despacho
-
16/07/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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