TRF2 - 5032953-29.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/09/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2025 13:58
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
01/09/2025 13:58
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
01/09/2025 06:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
-
01/09/2025 06:47
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
31/08/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
11/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032953-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: LISALINDA SPAMER OKUMSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para determinar (i) o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária NB 646.297.190-1 desde a cessação administrativa em 13/08/2024; e (ii) o encaminhamento da segurada para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional.
Aplicam-se juros de mora a partir da citação.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5032953-29.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 568) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LISALINDA SPAMER OKUMSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 568
-
11/06/2025 17:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/06/2025 07:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
02/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/04/2025 19:37
Julgado improcedente o pedido
-
02/04/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2025 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/01/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
31/01/2025 16:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/01/2025 12:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
-
31/01/2025 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/01/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/01/2025 16:45
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LISALINDA SPAMER OKUMSKI <br/> Data: 29/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES -
-
18/11/2024 19:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
-
18/11/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
06/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 12:06
Determinada a citação
-
09/10/2024 09:04
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2024 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/10/2024 17:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/10/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006278-17.2024.4.02.5102
Ana Mery P.p Rodrigues Clinica Veterinar...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Sergio Pontes Gomes da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/08/2025 16:10
Processo nº 5099837-31.2024.4.02.5101
Alberto Fernandes de Albuquerque
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandre Magno Silva Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/01/2025 14:21
Processo nº 5037395-38.2024.4.02.5001
Tatiany Cazeli Henrique
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 15:47
Processo nº 5006877-35.2024.4.02.5108
Rosana Mothe de Barcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041944-28.2023.4.02.5001
Isabel Cristina Vieira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00