12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5050313-36.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973)RECORRIDO: LECI JERONIMO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) PREVIDENCIÁRIO.

RGpS. PENSÃO POR MORTE.

UNIÃO ESTÁVEL. concessão. elementos de convicção dos autos demonstram que o falecido, ao tempo de seu óbito, mantinha relação de companheirismo com a autora. comprovada também ausência de relacionamento com a corré e inexistência de qualquer tipo de prestação equivalente à prestação alimentícia.

CORRETA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. recurso da segunda ré conhecido e não provido. requerimento da autora formalizado dentro do prazo previsto no art. 74, i, da lei nº 8.213/91. não configurada habilitação tardia. benefício devido desde o óbito do instituidor. possibilidade de o inss reaver da corré os valores pagos em razão do deferimento indevido da pensão. habilitação formalizada em razão de declaração de dependência não existente no mundo fático. afastada a boa-fé no caso concreto. restituição devida. necessidade de inscrição do débito em dívida ativa. impossibilidade de exigência dos valores nos autos deste processo. recurso do inss conhecido e provido em parte. sentença reformada parcialmente apenas para reconhecer o direito do inss de cobrar da corré os valores pagos indevidamente. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 17:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2025 17:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
28/07/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/07/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/08/2025 14:00 Sequencial: 6
28/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5050313-36.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973)RECORRIDO: LECI JERONIMO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 11/07/2025 - Retirado de pauta
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:29

Retirado de pauta
11/07/2025 14:59

Juntada de Petição
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5050313-36.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973)RECORRIDO: LECI JERONIMO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
01/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/07/2025 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59 Sequencial: 32
01/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
11/06/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
31/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050313-36.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LECI JERONIMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIEL GUIMARAES FONSECA (OAB RJ080135)RÉU: CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da autora, pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro, Sr.

Bernardino de Souza Filho, com DIB em 28/03/2022 (óbito) e início dos efeitos financeiros na mesma data.

O benefício deverá ser pago de forma vitalícia e o benefício concedido em favor da corré deverá ser cancelado.

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde 28/03/2022 até a data da efetiva implantação do benefício por força deste provimento, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 20:17

Juntado(a)
14/05/2025 20:15

Juntado(a)
08/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 08/05/2025 14:30. Refer. Evento 97
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
25/04/2025 14:38

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 08/05/2025 14:30. Refer. Evento 87
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:47

Determinada a intimação
24/04/2025 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 84
24/04/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
15/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 11:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 06/05/2025 14:30
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 10:40

Determinada a intimação
14/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/12/2024 16:24

Determinada a citação
03/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO38F)
23/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
24/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:56

Despacho
03/09/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição
08/07/2024 15:46

Despacho
08/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIO09S)
25/06/2024 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/06/2024 16:38

Declarada incompetência
25/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 11:59

Determinada a intimação
10/06/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
24/04/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 18:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/03/2024 21:40

Determinada a citação
17/03/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 13:30

Determinada a intimação
22/02/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 17:09

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
05/09/2023 15:01

Determinada a citação
04/09/2023 21:13

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2023 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
25/07/2023 18:34

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
25/07/2023 18:34

Determinada a intimação
25/07/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 06:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/06/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/05/2023 12:01

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
23/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:02

Determinada a citação
26/04/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/04/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:30

Determinada a intimação
12/04/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
27/02/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
19/02/2023 17:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
25/01/2023 14:52

Determinada a citação
25/01/2023 00:08

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2022 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2022 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 12:09

Determinada a intimação
04/07/2022 18:12

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:07

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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