08/09/2025 12:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/08/2025 06:57

Juntada de Petição
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006576-77.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: WILLIAN DE AZEREDO ARTHURADVOGADO(A): CARLA GICOVATE CARDOSO (OAB RJ186814)ADVOGADO(A): PABLO RAFAEL FERNANDES JALES (OAB RJ220776)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) Autor, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC.

III - Após, subam os autos ao E.

TRF da 2a.

Região (art. 1.010, §3º, do CPC).
13/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:57

Despacho
13/08/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
21/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
21/07/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006576-77.2022.4.02.5102/RJAUTOR: WILLIAN DE AZEREDO ARTHURADVOGADO(A): CARLA GICOVATE CARDOSO (OAB RJ186814)ADVOGADO(A): PABLO RAFAEL FERNANDES JALES (OAB RJ220776)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC a fim de: a) declarar a nulidade da abertura da conta bancária nº 738.102.691-1, agência nº 0129, e dos contratos de empréstimos efetuados a título de antecipação do saque do FGTS nº 190219102022725464, 190219102022725545, 190219102022725626, 190219102022725707 e 190219102022725898, realizados em nome do autor; b) condenar a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizados a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Diante da sucumbência recíproca: 1) condeno a CEF ao reembolso de metade das custas processuais adiantadas pela parte autora; 2) fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, devendo cada parte arcar com metade deste valor (R$ 1.000,00) em favor do patrono da parte adversa. Considerando que a CEF restou vencida no tocante ao ponto controvertido atinente à validade do contrato, condeno a ré reembolsar o autor os valores pagos a título de perícia judicial (Evento 95, COMP2).

Por fim, ante os indícios de crime, intime-se o Ministério Público Federal para as providências que enteder cabíveis. Intimem-se.
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 18:58

Juntada de Petição
03/07/2025 16:44

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:20

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 18:53

Juntada de Petição
24/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006576-77.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: WILLIAN DE AZEREDO ARTHURADVOGADO(A): CARLA GICOVATE CARDOSO (OAB RJ186814)ADVOGADO(A): PABLO RAFAEL FERNANDES JALES (OAB RJ220776)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. 1.

Considerando que o pedido da parte autora quanto aos danos materiais se refere ao desfalque de sua conta do FGTS por conta de empréstimos supostamente fraudulentos, na modalidade "antecipação saque aniversário FGTS", e que do documento juntado pela CEF no Evento 54, ANEXO6, consta que os contratos foram cancelados por estorno cadastramento, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte o extrato da conta do FGTS do autor, com data inicial em 01/01/2022. Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. 2.

Oportunizo à parte autora a juntada do referido documento, no mesmo prazo de 10 dias. Fornecido o documento pela parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença.
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 20:01

Juntada de Petição
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
09/05/2025 11:04

Juntada de Petição
06/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:44

Despacho
12/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
10/03/2025 09:19

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:50

Despacho
14/02/2025 20:37

Juntada de Petição
14/02/2025 20:35

Juntada de Petição
29/01/2025 18:17

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
18/12/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:28

Juntada de Petição
17/10/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/10/2024 11:57

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:54

Despacho
20/09/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:52

Juntada de Petição
19/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2024 14:04

Despacho
08/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
01/07/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
26/06/2024 06:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/06/2024 17:36

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 13:24

Despacho
18/06/2024 00:25

Juntada de Petição
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/06/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
28/05/2024 13:56

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
14/05/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Despacho
10/05/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/05/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:46

Despacho
23/04/2024 14:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
11/04/2024 18:16

Juntada de Petição
19/03/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/03/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:50

Despacho
11/12/2023 22:12

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 18:30

Despacho
30/10/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:41

Despacho
04/08/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:10

Despacho
07/06/2023 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/05/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/05/2023 18:56

Juntada de Petição
17/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:05

Decisão interlocutória
12/04/2023 14:16

Juntada de Petição
12/04/2023 12:07

Juntada de Petição
11/04/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 09:41

Juntada de Petição
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 18:16

Decisão interlocutória
13/03/2023 16:36

Juntada de Petição
07/02/2023 17:15

Juntada de Petição
12/12/2022 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/12/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/11/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:01

Despacho
24/11/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 15:24

Juntada de Petição
22/11/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/10/2022 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/10/2022 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:15

Determinada a citação
19/10/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 11:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição
13/10/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/10/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 15:42

Despacho
11/10/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:52

Despacho
15/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição - WILLIAN DE AZEREDO ARTHUR (RJ220776 - PABLO RAFAEL FERNANDES JALES / RJ186814 - CARLA FERNANDES GICOVATE)
09/09/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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