12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017696-27.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROSFREI LOPES MONTEIROADVOGADO(A): BERNARDO BRETAS CALEGARIO (OAB ES032186)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) computar as contribuições referentes às competências 06/2022 a 11/2024, para todos os efeitos previdenciários; b) conceder à parte autora, a partir da DER (16/12/2024), a aposentadoria por tempo de contribuição; c) pagar as parcelas retroativas, observada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
10/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017696-27.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSFREI LOPES MONTEIROADVOGADO(A): BERNARDO BRETAS CALEGARIO (OAB ES032186)ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por ROSFREI LOPES MONTEIRO visando à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ref. pedido administrativo NB: 228.271.984-5 DER: 16/12/2024 PAD: evento 1, DOC2.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:06

Determinada a citação
23/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/06/2025 06:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
21/06/2025 06:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002544-70.2024.4.02.5001

Jair Maia Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 5003087-24.2025.4.02.5006

Polyana Batista Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5016722-24.2024.4.02.5001

Brenow Costa Loureiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5004651-21.2024.4.02.5120

Jose de Jesus Reis Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004624-89.2024.4.02.5103

Lucia Helena Azevedo Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 16:01

Exibir Processo