12/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:41

Determinada a intimação
19/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:46

Determinada a citação
04/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:57

Juntada de Petição
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 22
28/05/2025 14:56

Juntada de Petição
27/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017400-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUTH REZENDE FARIAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista a não-apresentação de contestação pelo(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Evento 14), apesar da citação eletrônica válida (Eventos 9 e 10), decreto a revelia nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.1- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil. 2- Na forma dos art.348 e 349 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 3- Decorridos os prazos de intimação, sem manifestação, ou sem requerimento de produção de provas, venham-me conclusos para sentença nos termos do art.355, inciso II, do mesmo diploma legal.
21/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:45

Determinada a intimação
21/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 23:10

Juntada de Petição
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:56

Decretada a revelia
16/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:40

Determinada a citação
11/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:21

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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