04/06/2025 07:48

Baixa Definitiva
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5125056-80.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO BRANDAO DE CARVALHOADVOGADO(A): DALTTON DE SOUZA LOPES (OAB RJ215416) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 57, a parte autora requer que seja oficiado o Banco do Brasil para informar sobre eventual saldo restante na conta vinculada ao juízo.

Esclareço ao autor que haverá retenção do imposto de renda na alíquota de 3% sobre o montante pago no momento do pagamento do requisitório e que este valor é considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, nos termos do art. 33 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Intime-se e, em seguida, retornem os autos ao arquivo..
16/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:56

Determinada a intimação
16/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:48

Baixa Definitiva
01/04/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5014067-18.2025.4.02.9666/TRF (PAULO BRANDAO DE CARVALHO)
27/02/2025 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-29 processada no TRF2 com o no. 50140671820254029666/TRF (PAULO BRANDAO DE CARVALHO)
18/02/2025 18:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-29
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/01/2025 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-29
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:43

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33
22/11/2024 18:49

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT
22/11/2024 18:49

Determinada a intimação
22/11/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:30

Determinada a intimação
28/05/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 23:55

Juntada de Petição
16/05/2024 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2024 16:58

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 19:16

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 02:41

Conclusos para julgamento
06/02/2024 17:48

Juntada de Petição
30/01/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 11:52

Determinada a citação
21/12/2023 12:10

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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