15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/09/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:55

Determinada a intimação
20/08/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003354-07.2022.4.02.5004/ES REQUERENTE: AURINEA GUASTE VIEIRA LOPESADVOGADO(A): MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751)ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO No Evento 38, a União foi intimada para apresentar planilha de cálculos, porém não o fez.

Após, no Evento 48, a União foi novamente intimada, tendo transcorrido o prazo de 20 (vinte) dias sem apresentação dos cálculos.

Por isso, no Evento 58, a União foi reintimada sob pena de multas nos valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 (um mil reais).

Entretanto, mais uma vez, a União não juntou os cálculos e requereu dilação de prazo para 20 (vinte) dias (Evento 65).

Contudo, mesmo com o transcurso do prazo adicional deferido no Evento 67, a União ainda não juntou a planilha com os valores.

Nesse sentido, considerando o descumprimento, reintime-se a parte ré para indicar os valores das diferenças pretéritas e honorários advocatícios e custas, se houver, mediante planilha de cálculos, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei n. 10.259/2001, devendo constar os valores de juros de mora e juros selic de forma desmembrada, a fim de permitir a identificação de cada verba (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art. 8º, X e art. 9º, X). Prazo: 20 (vinte) dias.

Majoro, para o caso de descumprimento injustificado, multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Se a parte ré não apresentar a planilha no prazo assinado, renove-se a intimação para que o faça, em 10 (dez) dias, sem necessidade de novo despacho e sob pena de nova multa única majorada no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Considerando ainda a ausência de cumprimento pela União, faculto ao advogado da parte autora a apresentação de planilha de cálculos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV ou Precatório, conforme o caso,e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).

Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida.
11/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 17:35

Determinada a intimação
11/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/01/2025 20:42

Juntada de Petição
15/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:21

Determinada a intimação
15/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:07

Juntada de Petição
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
19/08/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:09

Determinada a intimação
12/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 19:26

Juntada de Petição
22/07/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 22:08

Juntada de Petição
13/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 18:15

Determinada a intimação
04/07/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/01/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:36

Determinada a intimação
25/10/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2023 15:32

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/10/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento
05/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2023 14:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
08/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2023 18:28

Despacho
04/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 09:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
19/12/2022 16:51

Conclusos para julgamento
21/11/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2022 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022 16:26

Determinada a citação
08/11/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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