TRF2 - 5000631-32.2024.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
16/09/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000631-32.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: EDINALDO DOMINGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA DA SILVA NOVAES (OAB RJ147894)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.
O acórdão prolatado pela Egrégia Sétima Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A, bem como condenou a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência majorados em 1% (um por cento), sobre aquele fixado na sentença, com fulcro no §11 do artigo 85 do Código de Processo Civi.
Assim, mantida a sentença, integrante do evento 82, por seus próprios fundamentos.
Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cuja obrigação de fazer nele contida é suficiente para suritr os efeitos jurídicos na esfera administrativa, intime-se a União (PFN) para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o adimplemento por meio do fornecimento de elementos informativos.
Intime-se, ainda, a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao seu interesse no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Santander (Brasil) S.A, devendo apresentar demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do seu crédito (CPC, arts. 524 e 534).
Atendido, intimem-se a autarquia previdenciária para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil, bem como o banco réu para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do mesmo diploma processual, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios ambos no percentual de 10% (dez por cento).
Noutro giro, nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.
Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
12/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 14:07
Determinada a intimação
-
12/09/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 12:10
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
11/09/2025 16:06
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50006313220244025105/TRF2
-
19/05/2025 17:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
-
19/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
27/04/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2025 11:00
Juntada de Certidão
-
26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
14/04/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/03/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/03/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/03/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
20/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 11:44
Determinada a intimação
-
20/02/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
17/02/2025 17:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/02/2025 15:56
Juntada de Petição
-
31/01/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/01/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
31/01/2025 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
31/01/2025 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/01/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:11
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/01/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 16:38
Despacho
-
20/12/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/12/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
04/12/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/10/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:33
Despacho
-
02/10/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
12/09/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
27/08/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:01
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/07/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/07/2024 10:56
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
-
09/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/07/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2024 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2024 23:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/06/2024 22:42
Juntada de Petição
-
27/05/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
-
16/05/2024 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
14/05/2024 15:16
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
14/05/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
-
09/05/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2024 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/05/2024 12:03
Juntada de Petição
-
07/05/2024 17:40
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
07/05/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 17:13
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
01/04/2024 14:19
Juntada de peças digitalizadas
-
29/03/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 12:49
Determinada a intimação
-
20/03/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028636-42.2025.4.02.5101
Oro Anidjar
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001166-42.2025.4.02.5002
Katia Souza Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Leomar Mozzer Maciel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 13:53
Processo nº 5041233-86.2024.4.02.5001
Mario Sergio Hackbart
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5099494-06.2022.4.02.5101
Jose Luiz Moore Lustosa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000631-32.2024.4.02.5105
Banco Santander (Brasil) S.A.
Edinaldo Domingues de Souza
Advogado: Alexandra da Silva Novaes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 17:40