16/09/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000631-32.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: EDINALDO DOMINGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRA DA SILVA NOVAES (OAB RJ147894)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.

O acórdão prolatado pela Egrégia Sétima Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A, bem como condenou a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência majorados em 1% (um por cento), sobre aquele fixado na sentença, com fulcro no §11 do artigo 85 do Código de Processo Civi.

Assim, mantida a sentença, integrante do evento 82, por seus próprios fundamentos.

Considerando a constituição de título executivo judicial dotado de eficácia definitiva, cuja obrigação de fazer nele contida é suficiente para suritr os efeitos jurídicos na esfera administrativa, intime-se a União (PFN) para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o adimplemento por meio do fornecimento de elementos informativos.

Intime-se, ainda, a parte autora para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao seu interesse no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Santander (Brasil) S.A, devendo apresentar demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do seu crédito (CPC, arts. 524 e 534).

Atendido, intimem-se a autarquia previdenciária para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil, bem como o banco réu para pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do mesmo diploma processual, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios ambos no percentual de 10% (dez por cento).

Noutro giro, nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Proceda-se à alteração da classe da ação para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:07

Determinada a intimação
12/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
11/09/2025 16:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50006313220244025105/TRF2
19/05/2025 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 15:08

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:44

Determinada a intimação
20/02/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
17/02/2025 15:56

Juntada de Petição
31/01/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
31/01/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/01/2025 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/01/2025 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/01/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
28/01/2025 17:09

Conclusos para julgamento
28/01/2025 16:38

Despacho
20/12/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:33

Despacho
02/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
27/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:01

Decisão interlocutória
19/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 10:56

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
09/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/06/2024 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2024 23:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
11/06/2024 22:42

Juntada de Petição
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21
16/05/2024 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/05/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
14/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
09/05/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 12:03

Juntada de Petição
07/05/2024 17:40

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
07/05/2024 08:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:13

Concedida em parte a Tutela Provisória
01/04/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:49

Determinada a intimação
20/03/2024 14:21

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00