TRF2 - 5041563-83.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 12:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-37 processada no TRF2 com o no. 51781877820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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18/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-37 processada no TRF2 com o no. 51781869320254029666/TRF (MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS)
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17/09/2025 10:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-37
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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05/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041563-83.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 19:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-37
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13/08/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5041563-83.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 07/08/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 23/07/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 50 - 25/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
08/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 07:02
Decisão interlocutória
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22/07/2025 21:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 21:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 21:47
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/07/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041563-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR (OAB ES014277)ADVOGADO(A): VITOR PALHEIROS VIANA (OAB ES032005)SENTENÇADispositivo.
Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 08/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (08/08/2024) até a implantação do benefício.
DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.
Intimem-se.
Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
25/06/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 17:36
Juntada de Petição
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05/06/2025 19:40
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2025 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 19:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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30/04/2025 18:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/04/2025 14:16
Juntada de Petição
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07/04/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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10/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 17/03/2025 às 16:30. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. M
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 22:28
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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29/01/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/01/2025 17:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 12:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/01/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:20
Determinada a intimação
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18/12/2024 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 15:45
Alterado o assunto processual
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17/12/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 20:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES014277, ES032005
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13/12/2024 15:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
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13/12/2024 15:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/12/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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