TRF2 - 5002896-16.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 15:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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11/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 60
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002896-16.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: RENILDA BITENCOURT DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITASADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002896-16.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 600) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RENILDA BITENCOURT DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 600
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06/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/06/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/06/2025 14:04
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
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29/05/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2025 15:06
Juntada de Petição
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23/05/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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09/04/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/04/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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07/04/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 23:27
Julgado procedente em parte o pedido
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15/10/2024 11:24
Conclusos para julgamento
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30/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 17:09
Juntada de Petição
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11/07/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2024 21:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2024 17:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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02/07/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 14:57
Determinada a citação
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02/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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