TRF2 - 5014475-36.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjes - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/09/2025 16:52
Decisão interlocutória
-
17/09/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/07/2025 07:02
Decisão interlocutória
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22/07/2025 21:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 21:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 21:51
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014475-36.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOVACI ALVES DE LIMAADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)SENTENÇA2.
DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) Fazer constar no CNIS da autora os vínculos junto às empresas Fazenda Ouro Verde, de 01.06.1990 a 22.04.1991 e empresa LRH Mão de Obra Temporária, de 13.07.1997 a 09.10.1998, bem como retificar a data fim dos vínculos às empresas Paranasa Engenharia e Comécio S.A (Fim: 15/04/2002); A Madeira Ind e Com Ltda (Fim: 13/12/2002); Tracomal ? Terraplenagem e Construções Machado Ltda (Fim 04/07/2003); Versatil Negócios e Serviços Ltda (Fim: 18/04/2008) e Construtora Aparecida Ltda (Fim: 30/11/2011); b) Conceder à parte autora aposentadoria por idade urbana, a partir da data do requerimento administrativo (NB 213.132.531-7 - DER em 07.08.2023), suspendendo-se o beneficio LOAS NB 711.885.440-0 com o primeiro pagamento da aposentadoria; c) Pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, e a compensação de benefícios inacumuláveis, desde a DER até a implantação do benefício. -
25/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/06/2025 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 19:37
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/05/2025 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:02
Determinada a citação
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22/05/2025 14:09
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2025 14:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 22:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/05/2025 13:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/05/2025 12:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
-
21/05/2025 12:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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