16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:23

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 15:39

Juntada de Petição
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017824-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURO SEVERIANO VIEIRAADVOGADO(A): MAURO SEVERIANO VIEIRA (OAB RJ152181) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista a não-apresentação de contestação pelo(a) UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Evento 20), apesar da citação eletrônica válida (Eventos 11 e 13), decreto a revelia nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 345, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.1- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do Código de Processo Civil. 2- Na forma dos art.348 e 349 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir. 3- Decorridos os prazos de intimação, sem manifestação, ou sem requerimento de produção de provas, venham-me conclusos para sentença nos termos do art.355, inciso II, do mesmo diploma legal.
19/05/2025 22:32

Juntada de Petição
19/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:57

Decretada a revelia
16/05/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 16:20

Juntada de Petição
03/05/2025 21:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 07:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
14/03/2025 11:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL' para 'PETIÇÃO'
13/03/2025 23:54

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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