TRF2 - 5010366-76.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/09/2025 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2025 16:52
Juntado(a)
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12/09/2025 16:05
Expedição de ofício
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12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 15:54
Concedida a Medida Liminar
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17/07/2025 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/07/2025 14:05
Juntado(a)
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010366-76.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: GREEN DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB SC031612) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações do Evento 08, determino a intimação da impetrante para que se maifeste a respeito da possibilidade de ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora.
Cito: Desta forma, e em atenção à referida portaria, informamos que o processo administrativo nº 10909.720147/2021-82 esta localizado neste ambiente virtual denominado Centro Nacional de Gestão de Processos em Contencioso de 1ª (primeira) Instância (CEGEP), vinculado diretamente à Divisão de Gerenciamento e Análise do Contencioso (Digea) da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (COCAJ), e não no acervo processual sob responsabilidade da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08 – DRJ08.
Ainda, considerando a possível prevenção indicada pelo Sistema Eproc, fica o demandado cientificado de que deverá, na primeira oportunidade que tiver de se manifestar nos autos, alegar a existência de litispendência, coisa julgada, juízo prevento ou conexão, na forma do art. 6º do CPC. 5004449-47.2023.4.02.5001 5004786-02.2024.4.02.5001 5004806-90.2024.4.02.5001 5004823-29.2024.4.02.5001 5010251-89.2024.4.02.5001 5010323-76.2024.4.02.5001 5028396-67.2022.4.02.5001 5048888-46.2023.4.02.5001 Fica a parte autora, desde já, cientificada de que deverá também se manifestar nos autos a respeito da(s) hipótese(s) sucistada(s) pela parte demandada, na forma do art. 5º do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
17/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 14:08
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2025 12:27
Juntado(a)
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29/05/2025 15:20
Juntado(a)
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29/05/2025 14:49
Expedição de ofício
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:24
Determinada a intimação
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22/04/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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