11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006821-86.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CRISTIANE CIPRIANO SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.

TEMA 364 DA TNU.

NATUREZA INDENIZATÓRIA.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER o JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da UNIÃO para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 13:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
11/07/2025 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006821-86.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CRISTIANE CIPRIANO SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025.
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 08:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 21:27

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 17:17

Despacho
30/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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