12/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:32

Determinada a intimação
28/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:47

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002203-93.2024.4.02.5114/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMARA CARNEIRO RAPOSO (OAB RJ246998)ADVOGADO(A): DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ245948)SENTENÇAAnte o exposto: I - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR especiais os seguintes períodos de trabalho do autor: i) ESTACAS FRANK LTDA, NO PERÍODO DE 24/12/1991 a 17/03/1992; ii) SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA, NO PERÍODO DE 14/04/1992 a 30/09/1992; II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 09:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2025 16:16:33)
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002203-93.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMARA CARNEIRO RAPOSO (OAB RJ246998)ADVOGADO(A): DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ245948) ATO ORDINATÓRIO Para fins de vista às partes, remeti o trecho de despacho abaixo para publicação/intimação: "(...)dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias."
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:04

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 06:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/12/2024 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 13:54

Determinada a citação
06/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 20:10

Determinada a intimação
02/10/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:17

Determinada a intimação
02/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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