05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000338-92.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: JULIANA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEIMPETRANTE: MAURA HELENA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUESENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada altere o local de pagamento do benefício da impetrante para perto da residência dela, regularize eventuais erros cadastrais no tocante à titular do benefício bem como de sua curadora e faça os depósitos do benefício no novo local de pagamento, viabilizando, dessa forma, o regular recebimento das prestações, confirmando a liminar deferida, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de fixação de multa.

Em atenção ao disposto no § 3º do art. 14 da Lei n. 12.016/09, intime-se a autoridade impetrada para cumprimento, ciente do prazo máximo de 20 dias a contar da intimação, vez que memso com o deferimento da liminar, o pagamento voltou a ser depositado no AGIBANK.

Sem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Custas ex lege.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 1º do art. 14 da Lei n. 12.016/09.

Vista ao MPF.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:06

Concedida a Segurança
08/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 20:34:16)
08/07/2025 16:03

Juntado(a)
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/06/2025 16:25

Juntada de Petição
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:35

Despacho
03/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:12

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/05/2025 14:40

Juntada de Petição
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000338-92.2025.4.02.5116/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELIMPETRANTE: JULIANA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEIMPETRANTE: MAURA HELENA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 13/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2025 00:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 16:53:30)
16/05/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 16:53:29)
13/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 14:59

Determinada a intimação
07/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:16

Juntada de Petição
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 10:47

Determinada a intimação
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 31 e 32
25/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 25, 26 e 27
21/02/2025 11:04

Juntada de Petição
12/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:53

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 10:14

Juntado(a)
12/02/2025 09:34

Juntado(a)
12/02/2025 09:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/02/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:10

Determinada a intimação
06/02/2025 15:48

Juntado(a)
06/02/2025 15:46

Juntado(a)
05/02/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO37S)
05/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio - (RJMAC01S para RJSPE02F)
05/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:03

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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