22/08/2025 09:08

Juntada de Petição
19/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010276-27.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LEONARDO CUNHA OBERLAENDERADVOGADO(A): MARILIA PACHECO SIPOLI (OAB PR098327) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:59

Determinada a intimação
08/08/2025 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
07/08/2025 09:19

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição
05/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 07:38

Negado seguimento a Recurso
15/07/2025 12:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010276-27.2023.4.02.5102/RJ RECORRIDO: LEONARDO CUNHA OBERLAENDER (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILIA PACHECO SIPOLI (OAB PR098327) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025.
16/06/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2025 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
13/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
07/05/2025 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2025 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/04/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 19:52

Alterado o assunto processual - De: Servidores Ativos - Para: Abono de Permanência
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/11/2023 15:21

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 11:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:19

Determinada a citação
04/10/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:31

Determinada a intimação
25/09/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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