06/08/2025 19:25

Decisão interlocutória
11/06/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002009-08.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE CLAUDIO LOUREDOADVOGADO(A): WANDERSON SOARES HERCULANO (OAB RJ169921)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra: 1) declaro a existência de coisa julgada quanto à pretensão em face da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos ? COBAP e julgo extinto o processo em relação a esta ré, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. 2) declaro a ausência de interesse de agir quanto à pretensão em face do Instituto Nacional do Seguro Social e julgo extinto o processo em relação a este réu, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 486, VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição
18/10/2024 13:25

Intimado em Secretaria
18/10/2024 13:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/09/2024 16:44

Juntado(a)
11/09/2024 14:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/09/2024 12:30

Expedição de Mandado
10/09/2024 17:38

Determinada a citação
10/09/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 09/09/2024 12:49:09)
04/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 19:42

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 14:05

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:50

Decisão interlocutória
11/04/2024 22:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
21/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:51

Determinada a intimação
08/03/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
05/03/2024 18:27

Determinada a intimação
04/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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