15/09/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 23:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 23:33

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:33

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 10:12

Juntada de Petição
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:29

Despacho
14/07/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000697-75.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: WARLEI JOSE MAFORTADVOGADO(A): ANNA PAULA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ235733) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 22, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 29, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 23:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000697-75.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: WARLEI JOSE MAFORTADVOGADO(A): ANNA PAULA COSTA NASCIMENTO (OAB RJ235733) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 718.442.799-9 em 27/12/2024, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, PROCADM12, pág. 14.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 10:14

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
13/06/2025 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 11:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:15

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WARLEI JOSE MAFORT <br/> Data: 10/06/2025 às 12:00. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
05/04/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 12:04

Juntado(a)
04/04/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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