TRF2 - 5009923-28.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DANIELA GEICKE

CPF *86.***.*32-39

Advogados

JOSENI SANTOS LOPES

OAB: 032732/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/08/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/08/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009923-28.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANIELA GEICKEADVOGADO(A): JOSENI SANTOS LOPES (OAB BA032732)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

    In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil). Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS (APSDJ) para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) pertinente, Intimem-se.

  • 12/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 16:37

    Homologada a Transação

  • 07/08/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009923-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA GEICKEADVOGADO(A): JOSENI SANTOS LOPES (OAB BA032732) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, ​intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Prospota de Acordo oferecida em Contestação e, em caso de recusa, se manifestar, desde já, em réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

  • 22/07/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2025 18:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009923-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DANIELA GEICKEADVOGADO(A): JOSENI SANTOS LOPES (OAB BA032732) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, ​e nos termos do Despacho do Evento 03, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural ou como pescador artesanal, de acordo com o modelo que segue: Período de trabalho (ordem cronológicaDocumento correspondentePeça do rpocesso (indicar evento no e-Proc)Data do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998contrato de parceria agrícolaevento 1, OUT2, fhs. 15assinado em 01/01/1995, com firmas reconhecidas em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006escritura pública de imóvel ruralevento 1, OUT 3, fls. 30lavrada em 01/01/200260 meses    

  • 26/06/2025 08:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2025 11:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/05/2025 08:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2025 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 20:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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