TRF2 - 5004062-97.2022.4.02.5120
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:38
Baixa Definitiva
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12/09/2025 07:20
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
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03/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157183-82.2025.4.02.9666/TRF (PAULO DOS SANTOS)
-
31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157182-97.2025.4.02.9666/TRF (PAULO DOS SANTOS)
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004062-97.2022.4.02.5120/RJREQUERENTE: PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566)ADVOGADO(A): CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS (OAB RJ245620)ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)ADVOGADO(A): NATALIA TOMAZINE AZEVEDO (OAB RJ213108)ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. -
07/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 20:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-36 processada no TRF2 com o no. 51571829720254029666/TRF (SAMUEL CALIXTO DE MOURA)
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-36 processada no TRF2 com o no. 51571829720254029666/TRF (PAULO DOS SANTOS)
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-31 processada no TRF2 com o no. 51571838220254029666/TRF (SAMUEL CALIXTO DE MOURA)
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-31 processada no TRF2 com o no. 51571838220254029666/TRF (PAULO DOS SANTOS)
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23/07/2025 23:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-36
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23/07/2025 23:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-31
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23/07/2025 23:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-31
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 150
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14/07/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
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14/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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14/07/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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14/07/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004062-97.2022.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREQUERENTE: PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566)ADVOGADO(A): CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS (OAB RJ245620)ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)ADVOGADO(A): NATALIA TOMAZINE AZEVEDO (OAB RJ213108)ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 150
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09/07/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 146
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-31
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 13:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-36
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004062-97.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELLE CRUZ FELIPE ALVES (OAB RJ231566)ADVOGADO(A): CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS (OAB RJ245620)ADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)ADVOGADO(A): NATALIA TOMAZINE AZEVEDO (OAB RJ213108) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão proferida no evento 125, por seus próprios fundamentos.
Quanto ao evento 107, deve-se destacar que a procuração juntada à petição inicial não outorga poderes ao advogado originário para o substabelecimento sem reservas.
Demais, a verba contratual pertence ao advogado que atuou na demanda.
Se houve a retirada do referido profissional da sociedade de advocacia, por óbvio, que o pagamento é devido ao advogado retirante, salvo a juntada aos autos de contrato de cessão do referido crédito.
Por fim, sublinhe-se que o mandado de segurança impetrado contra a decisão deste Juízo foi extinto sem resolução de mérito (cf. evento 135) Intime-se o exequente para ciência, pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições, conforme decisão retro (cf. evento 125). -
16/05/2025 18:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50042935620254020000/TRF2
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16/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:59
Determinada a intimação
-
04/04/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004293-56.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
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03/04/2025 13:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível (Turma) Número: 50042935620254020000/TRF2
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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01/04/2025 18:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50042935620254020000/TRF2
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19/03/2025 16:18
Juntada de Petição
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11/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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10/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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10/03/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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01/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 12:36
Determinada a intimação
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03/02/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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29/11/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 20:15
Decisão interlocutória
-
05/11/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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16/10/2024 15:23
Juntada de Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 16:03
Determinada a intimação
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16/08/2024 19:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/06/2024 14:35
Juntada de Petição
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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19/06/2024 18:15
Juntada de Petição
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14/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 18:09
Determinada a intimação
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21/05/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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18/04/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 15:21
Determinada a intimação
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20/03/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
18/03/2024 12:45
Juntada de Petição
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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28/02/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 19:05
Determinada a intimação
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31/01/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/12/2023 18:49
Juntada de Petição
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15/12/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:17
Determinada a intimação
-
07/11/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2023 22:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/09/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:54
Decisão interlocutória
-
14/09/2023 00:05
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 11:09
Juntada de Petição
-
23/08/2023 12:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
-
23/08/2023 12:14
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
-
23/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/08/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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24/07/2023 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 12:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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03/07/2023 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 13:34
Despacho
-
29/06/2023 21:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/06/2023 21:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61
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29/06/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2023 21:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/03/2023 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/03/2023 16:37
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/02/2023 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/02/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
03/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
18/12/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/12/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/12/2022 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 12:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/10/2022 13:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/10/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/09/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/09/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2022 14:32
Determinada a intimação
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20/09/2022 14:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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15/09/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2022 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/09/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/09/2022 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2022 20:04
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2022 15:37
Juntada de Petição
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26/07/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
19/07/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
18/07/2022 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/07/2022 13:31
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
04/07/2022 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/06/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/06/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2022 15:43
Juntada de Petição
-
23/06/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:18
Determinada a intimação
-
22/06/2022 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2022 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJSJM05F)
-
14/06/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2022 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/06/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2022 11:08
Declarada incompetência
-
27/04/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2022 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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