TRF2 - 5020609-16.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

HELLEN CASTRO ALMEIDA LEITE

CPF *20.***.*26-90

Advogados

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB: 006739/ES

CPF *17.***.*96-53

MILA VALLADO FRAGA

OAB: 017211/ES

CPF *94.***.*50-38

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/09/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020609-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: HELLEN CASTRO ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação judicial ajuizada por H.C.A.L. contra a Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, em que requer a retroação da data inicial dos efeitos da Portaria de Pessoal nº 1120/2023 para 20/12/2022, data de apresentação e aprovação da tese de doutorado, bem como o pagamento do valor da Retribuição por Titulação retroativamente ao período compreendido entre 20/12/2022 a 16/03/2023, com juros e correção monetária (evento 1, INIC1).

    A UFES apresentou contestação (evento 8, CONT1).  A autora apresentou réplica  (evento 11, REPLICA1).  O Juízo proferiu sentença. (evento 13, SENT1).  A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo, por unanimidade, reconheceu de ofício a incompetência do JEF para processar e julgar o presente feito (art. 3°, III, da lei n. 10.259/2001), determinando a remessa dos autos ao juízo competente.  É o relatório.

    Acolho a competência para processamento e julgamento do feito.  Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,  comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

    Intimem-se.    

  • 01/09/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 19:44

    Determinada a intimação

  • 26/08/2025 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT06S)

  • 26/08/2025 17:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 14/08/2025 09:06

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/08/2025 02:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 02:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

  • 13/08/2025 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 13:01

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 01/08/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 10/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5020609-16.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: HELLEN CASTRO ALMEIDA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, RECONHECER DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO (ART. 3°, III, DA LEI N. 10.259/2001), DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 09 de julho de 2025.

  • 09/07/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/07/2025 17:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/07/2025 16:31

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 02/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/06/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020609-16.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 642) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HELLEN CASTRO ALMEIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 18/06/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/06/2025 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2025 19:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 642

  • 29/05/2025 18:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 28/05/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 14:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2025 08:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/04/2025 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/03/2025 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 20:23

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 26/08/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/07/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/07/2024 09:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 09:06

    Determinada a citação

  • 03/07/2024 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2024 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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