TRF2 - 5000267-41.2025.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/08/2025 13:46
Determinada a intimação
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13/08/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 13:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS502
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13/08/2025 13:18
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000267-41.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ABDIAS MOURA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Janaine Zanotti Possatti Vulpi (OAB ES016977) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE 1/8/1984 A 29/3/1986, PARA CONVERSÃO EM TEMPO COMUM E REVISÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE (NB 208.740.694-9).
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, com ressalva do entendimento do Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000267-41.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 643) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ABDIAS MOURA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Janaine Zanotti Possatti Vulpi (OAB ES016977) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 643
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27/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/05/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/03/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/03/2025 22:26
Julgado improcedente o pedido
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18/03/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 15:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 12:22
Decisão interlocutória
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29/01/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 14:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
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28/01/2025 14:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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