10/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 06:58

Determinada a intimação
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042542-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ NAILSON PAZ DE SOUSAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
21/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042542-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ NAILSON PAZ DE SOUSAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora em 10 (dez) dias para que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de renda na fonte sobre a rubrica HRA.

Após, dê-se vista ao réu para cumprimento do Evento 69, DESPADEC1
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:25

Determinada a intimação
16/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:24

Juntada de Petição
06/06/2025 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:06

Despacho
05/06/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/04/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:27

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/04/2025 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/09/2024 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/09/2024 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/09/2024 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/09/2024 12:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
26/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/09/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/09/2024 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/09/2024 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 19:55

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 15:59

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:40

Determinada a intimação
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 12:16

Juntada de Petição
26/06/2024 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:31

Determinada a intimação
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição
24/06/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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