30/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 15:21

Alterado o assunto processual
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
15/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 06:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052969-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE GAVALDA GONCALVESADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: Inexiste pedido de antecipação de tutela.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais em razão da idade.

II - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para análise.
11/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:20

Determinada a citação
10/06/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:52

Juntada de Petição
06/06/2025 15:32

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
05/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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