TRF2 - 5036901-76.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/08/2025 13:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
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13/08/2025 13:12
Transitado em Julgado
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036901-76.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MARIA DE FATIMA GRIPPA (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária de 21/11/2022 a 13/12/2022.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036901-76.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 651) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARIA DE FATIMA GRIPPA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de junho de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 651
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17/06/2025 14:58
Juntado(a)
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11/06/2025 17:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2025 09:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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13/04/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/04/2025 22:03
Julgado improcedente o pedido
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25/03/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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26/02/2025 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 17:40
Juntada de Petição
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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13/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA GRIPPA <br/> Data: 26/02/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
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19/12/2024 16:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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16/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 23:07
Determinada a citação
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18/11/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 21:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 18:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/11/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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