21/07/2025 12:40

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015111-90.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA DE FARIAS (OAB SP324698)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem o julgamento do mérito, consoante os arts. 485, inciso I e 330, inciso IV, ambos do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência ou não do devido preparo, e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com o art. 1.010, § 3º, e art. 1.007, ambos do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:00

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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