28/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51684695720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51684687220254029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-65 processada no TRF2 com o no. 51684687220254029666/TRF (EDJA DE ALMEIDA SOUZA)
27/08/2025 12:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-65
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5098270-62.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: EDJA DE ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 08/08/2025 - Juntado(a)
08/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-65
08/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098270-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDJA DE ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.***.***/0001-70 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 73.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
07/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:10

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 16:28

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098270-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDJA DE ALMEIDA SOUZAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base no princípio da razoável duração do processo, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - declaração assinada pelo(a) autor(a) afirmando que não houve pagamento ou adiantamento dos honorários contratuais, em virtude da reserva de honorários requerida pelo patrono; 3 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 15 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:40

Determinada a intimação
13/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/06/2025 12:51

Homologada a Transação
04/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição
02/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:59

Determinada a intimação
21/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 22:07

Juntada de Petição
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/04/2025 12:47

Determinada a intimação
08/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/03/2025 21:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:57

Determinada a intimação
31/01/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição
29/01/2025 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
15/01/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 09:45

Juntada de Petição
14/01/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDJA DE ALMEIDA SOUZA <br/> Data: 05/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
07/01/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:59

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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