15/09/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041212-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o laudo pericial juntado aos autos no Evento 30.1, dê-se vista às partes e ao MPF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Determinada a intimação
25/08/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
20/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/08/2025 08:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
22/06/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/06/2025 13:35

Juntada de Petição
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041212-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUANA PARADA BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ239966) DESPACHO/DECISÃO Evento 9.1: recebo a emenda à inicial.

Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser pessoa com deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Determino a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

Em acatamento à orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, veiculada nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0892892, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos do formulário eletrônico disponível por meio do link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.

Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar.
17/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA SANTOS <br/> Data: 18/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perit
17/06/2025 14:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
17/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:43

Determinada a citação
16/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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