TRF2 - 5019891-21.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 34
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06/08/2025 02:03
Baixa Definitiva
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06/08/2025 02:03
Transitado em Julgado
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5019891-21.2023.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: CENTRAL DE RECURSOS E SERVICOS COMBINADOS LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821)AGRAVANTE: PALOMA DE SALLES LOUREIRO ESPOLADORADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).
Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.
Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.
Art. 932.
Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.
Art. 44.
Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.
Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...) -
12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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12/06/2025 16:04
Não conhecido o recurso
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22/05/2025 17:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 51212279120234025101/RJ
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15/04/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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15/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/03/2024 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2024 14:38
Juntada de Petição
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08/03/2024 08:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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07/03/2024 15:47
Conclusos para decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB32
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06/03/2024 15:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 41
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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22/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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21/02/2024 20:57
Não Concedida a tutela provisória
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19/12/2023 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/12/2023 13:49
Juntada de Certidão
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19/12/2023 10:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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18/12/2023 16:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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