08/08/2025 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22, 34
06/08/2025 02:03

Baixa Definitiva
06/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5019891-21.2023.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: CENTRAL DE RECURSOS E SERVICOS COMBINADOS LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821)AGRAVANTE: PALOMA DE SALLES LOUREIRO ESPOLADORADVOGADO(A): ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA (OAB RJ171821) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:04

Não conhecido o recurso
22/05/2025 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 51212279120234025101/RJ
15/04/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
15/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/03/2024 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 14:38

Juntada de Petição
08/03/2024 08:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
07/03/2024 15:47

Conclusos para decisão com Ofício - SUB8TESP -> GAB32
06/03/2024 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5121227-91.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 41
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
22/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 20:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
21/02/2024 20:57

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
19/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
18/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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