28/07/2025 15:43

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
18/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 07:18

Juntada de Petição
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5002485-16.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000258-43.2025.4.02.5112/RJ AGRAVANTE: OTAVIO DE MEIRELES DELFINOADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:04

Não conhecido o recurso
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50002584320254025112/RJ
09/05/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
26/03/2025 18:31

Despacho
26/02/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
26/02/2025 17:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:35

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
24/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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