TRF2 - 5021401-24.2025.4.02.5101

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVELYN DA CONCEICAO NUNES

CPF *99.***.*63-94

Advogados

MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI

OAB: 240723/RJ

CPF *67.***.*20-19

Polo Passivo

Partes

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO43 -> TRF2

  • 18/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021401-24.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EVELYN DA CONCEICAO NUNESADVOGADO(A): MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI (OAB RJ240723)SENTENÇA15. Posto isso, confirmo a decisão que deferiu a liminar pleiteada e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora conceda o benefício de salário-maternidade em favor da impetrante (NB 225.463.424-5). 16. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. 17.

    Custas pelo INSS, que é isento, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/1996. 18.

    Sentença sujeita ao reexame necessário. 19.

    Ficam as partes cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, nos termos do art. 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil. 20.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no mesmo prazo e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens. 21.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 22.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao MPF.

  • 20/05/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/05/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 17:02

    Concedida a Segurança

  • 14/05/2025 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/05/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/05/2025 18:44

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 10:13

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 29/04/2025 14:45:32)

  • 28/04/2025 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/04/2025 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 15/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/03/2025 16:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/03/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2025 13:25

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 20/03/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/03/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 12:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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