14/07/2025 18:12

Baixa Definitiva
14/07/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
13/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 19:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50094913120244025102/RJ
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000009-05.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009491-31.2024.4.02.5102/RJ AGRAVANTE: PAULO FERREIRAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA (OAB RJ178622) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
12/06/2025 16:04

Não conhecido o recurso
03/06/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50094913120244025102/RJ
14/04/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50094913120244025102/RJ
25/03/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
25/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 18:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 23:14

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
10/01/2025 23:14

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
08/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:50

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
07/01/2025 16:04

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB32)
07/01/2025 14:27

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB18 -> SUB6TESP
07/01/2025 14:27

Despacho
02/01/2025 17:15

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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