TRF2 - 5010177-89.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/09/2025 16:48
Juntada de Petição
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2025 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/08/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
11/08/2025 13:46
Juntada de Petição
-
05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010177-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILMA FREITAS CARDOZO BARRETOADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720) DESPACHO/DECISÃO Realizada a perícia judicial na especialidade médica indicada pela parte autora, esta apresentou impugnação ao laudo pericial, requerendo a designação de nova perícia médica ou complementação do laudo pericial (evento 48). Cumpre ressaltar, a princípio, que a prova pericial é o meio pelo qual se procura apenas esclarecer certos fatos alegados nos autos que porventura suscitem dúvida na apreciação do direito e do aspecto fático pelo magistrado.
Portanto, o Juízo apreciará todas as provas produzidas, não ficando vinculado ao laudo pericial.
No que concerne à designação de nova perícia, o requerimento da Autora esbarra no disposto no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019 (com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022), que inviabiliza a realização de mais de uma perícia médica em um mesmo processo, salvo ser for determinada outra perícia por instâncias superiores do Poder Judiciário.
Ademais, também há o enunciado 112 do FONAJEF em que se estabelece que: "Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz." Defiro à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para cadastrar os quesitos complementares em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação veiculada no ofício nº JFRJ-OFI-2020/04318.
Cumprido, intime-se a i. perita judicial para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a juntada do laudo complementar, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
01/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 17:32
Determinada a intimação
-
10/07/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/06/2025 10:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010177-89.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOAUTOR: ILMA FREITAS CARDOZO BARRETOADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
18/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
18/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
18/06/2025 11:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)
-
18/06/2025 11:32
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 11:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/06/2025 11:30
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 20
-
18/06/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/06/2025 12:52
Intimado em Secretaria
-
11/06/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2025 13:59
Intimado em Secretaria
-
03/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2025 15:41
Juntada de Petição
-
09/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
08/04/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
24/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILMA FREITAS CARDOZO BARRETO <br/> Data: 05/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA
-
24/03/2025 16:12
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2025 15:29
Juntada de Petição
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 10 e 11
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILMA FREITAS CARDOZO BARRETO <br/> Data: 14/04/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA
-
13/03/2025 12:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)
-
13/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:09
Determinada a intimação
-
12/03/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 12:03
Não Concedida a tutela provisória
-
07/02/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/02/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5016116-50.2025.4.02.5101
Rael Motta Rangel
Uniao
Advogado: Lucas Odilon Farias Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 16:36
Processo nº 5069827-09.2021.4.02.5101
Josias da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/07/2021 20:27
Processo nº 5003727-50.2023.4.02.5118
Shirlane Ferreira Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2023 14:56
Processo nº 5003830-31.2025.4.02.5104
Andrea Patricia de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raiany Pereira Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 15:44
Processo nº 5004868-88.2024.4.02.5112
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Elza Maria da Silva Simoni
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2025 09:55