03/09/2025 09:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-88.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ELZA MARIA DA SILVA SIMONIADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 05/09/2023), com o pagamento de atrasados desde tal data.

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
16/07/2025 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 02:26

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-88.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELZA MARIA DA SILVA SIMONIADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) ATO ORDINATÓRIO De ordem: Nos termos do despacho do evento 14, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, dizer se pretende produzir alguma outra prova nestes autos, especificando-a e justificando sua necessidade, conforme arts. 350 e 370 do CPC.
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:47

Despacho
25/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50926974320244025101/RJ
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 10:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50926974320244025101/RJ
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50926974320244025101
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 08:22

Despacho
05/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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