15/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:29

Determinada a intimação
12/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 20:11

Juntada de Petição
18/08/2025 19:01

Juntada de Petição
18/08/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:29

Juntada de Petição
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5026531-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ERIKA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ211647) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

II - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

III- Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

V - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VI - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

VII - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

VIII - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IX - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

X - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XI - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XII - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:03

Determinada a intimação
16/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
14/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/04/2025 15:59

Juntada de Petição
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
20/03/2025 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 27/02/2025 20:58:33)
14/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 20:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
26/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/01/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2024 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 49 e 50
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/10/2024 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 18:19

Juntada de Petição
22/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024 12:37

Determinada a intimação
21/10/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO JOSE DA SILVA <br/> Data: 12/11/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA
14/10/2024 09:49

Decisão interlocutória
09/10/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO33
24/09/2024 12:27

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 10:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
21/08/2024 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:12

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/07/2024 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/06/2024 15:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5033979-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10
26/06/2024 11:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
26/06/2024 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 10:41

Juntada de Petição
12/06/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 12:45

Determinada a citação
13/05/2024 09:45

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 17:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
24/04/2024 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
24/04/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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