22/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:13

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001415-69.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARCIA CRISTINA AREASADVOGADO(A): FELIPE CESAR SANTIAGO DE SOUZA (OAB RJ232132)SENTENÇADiante exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
03/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001415-69.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA AREASADVOGADO(A): FELIPE CESAR SANTIAGO DE SOUZA (OAB RJ232132) DESPACHO/DECISÃO 1.

Regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração. 2.

Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção. 3.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
16/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:03

Despacho
16/05/2025 16:15

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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