15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000178-13.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUKEXEQUENTE: WALTER DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-17
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000178-13.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: WALTER DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803) DESPACHO/DECISÃO evento 88, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer a reiteração da intimação do INSS para cumprimento do que restou determinado na decisão de evento 80, DESPADEC1.

Requer, ainda, em caso de novo descumprimento, "seja fixada multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)." Decido.

INDEFIRO o pedido e REVEJO o determinado na decisão de evento 80, DESPADEC1, especificamente em relação à determinação de intimação do INSS para apresentação de novos cálculos, pelos motivos que passo a expor.

Conforme consignado na sentença de evento 34, SENT1, os juros de mora devem incidir desde a data da citação.

Considerando que o INSS foi citado somente em 03/05/2024 (v. evento 16), ou seja, em data posterior a 09/12/2021, todo o valor apresentado pelo INSS na coluna "Valor dos juros" constante dos cálculos de evento 72, OUT2 foi, ou pelo menos deveria ter sido, apurado a partir da incidência da taxa SELIC.

Até a data da citação, a única modificação no valor histórico deve corresponder à correção monetária, a qual deve ser calculada de acordo com os parâmetros definidos na sentença.

Assim, por ser desnecessária nova intimação do INSS, determino o prosseguimento do feito com o cadastramento e conferência dos requisitórios das quantias homologadas na decisão de evento 80, DESPADEC1.

Após, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.
18/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 23:48

Despacho
14/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000178-13.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: WALTER DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da exequente, manifestada no evento 78, PET1, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 72, DOC2, no montante de R$ 125.505,49, sendo R$ 114.095,90 a título de principal devido à exequente, devendo ser destacados os valores correspondentes aos honorários contratuais de 30% (v. evento 78, CONHON2) e de sucumbência (R$ 11.409,59), em favor de ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA, inscrita no CPF *24.***.*97-07, conforme requerido pela exequente. Considerando as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF, no regramento das requisições de pagamento, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos conforme valores homologados na presente decisão, mantendo-se a data-base dos cálculos de evento evento 72, OUT2 (MAIO/2025), com discriminação individualizada dos valores referentes a juros e correção monetária e à incidência da SELIC.

Em seguida, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, intimem-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo, no prazo legal, apresentação de impugnação, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, suspendendo-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados. Havendo informação do TRF da 2ª Região acerca do depósito da(s) requisição(ões) enviada(s), nos termos do disposto no art. 50 da Resolução CJF nº 822, de 20 de março de 2023, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:19

Despacho
02/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000178-13.2024.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: WALTER DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA RODRIGUES LANDIVAR DA SILVA (OAB RJ215803) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 65, DESPADEC1, intime-se a exequente para manifestar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 72, OUT2, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:44

Despacho
21/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/02/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/11/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 10:26

Juntada de Petição
05/11/2024 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 02:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
02/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/08/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 00:13

Despacho
12/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 06:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/04/2024 21:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 12:48

Juntada de Petição
12/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 13:39

Despacho
10/04/2024 23:18

Juntada de Petição
10/04/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:17

Determinada a intimação
05/03/2024 00:52

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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