TRF2 - 5103820-38.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 20:53
Determinada a intimação
-
25/08/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
25/08/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
24/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
09/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103820-38.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBEM RODRIGUES BENTO NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA GOMES (OAB RJ199940)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
08/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
08/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 16:45
Homologada a Transação
-
08/07/2025 12:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/07/2025 11:58
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103820-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBEM RODRIGUES BENTO NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA GOMES (OAB RJ199940) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.
XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
02/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103820-38.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBEM RODRIGUES BENTO NETOADVOGADO(A): ALEXANDRE FARIA GOMES (OAB RJ199940) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
16/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
26/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
26/05/2025 13:29
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
12/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 16:25
Determinada a intimação
-
12/05/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
24/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 17:02
Juntada de Petição
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
10/03/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/02/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/02/2025 17:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBEM RODRIGUES BENTO NETO <br/> Data: 21/03/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
-
17/02/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
07/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/02/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
06/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:31
Juntada de Petição
-
01/02/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
-
23/12/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/12/2024 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
18/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBEM RODRIGUES BENTO NETO <br/> Data: 06/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
-
11/12/2024 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2024 20:03
Determinada a citação
-
11/12/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
10/12/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5060419-52.2025.4.02.5101
Matheus Maia de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017871-21.2025.4.02.5001
Evanilda de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduarda Cristina Zahn
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 09:33
Processo nº 5004199-90.2023.4.02.5105
Jose Luiz Calvao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5107980-09.2024.4.02.5101
Maria Auxiliadora da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 15:41
Processo nº 5027588-48.2025.4.02.5101
Claudio Mauro de Melo Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 15:40