21/08/2025 13:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/07/2025 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015901-11.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (OAB BA026086)ADVOGADO(A): VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB BA030664)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação CUSTAS de lei.

SEM HONORÁRIOS, na forma do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

OFICIEM-SE autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada (cf. art. 13 da Lei n.º 12.016/09).

DISPENSADA a intimação do MPF, tendo em vista o desinteresse manifestado.

Sentença sujeita à REMESSA NECESSÁRIA (art. 14, § 1.º, da Lei n. 12.016/2009).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:49

Denegada a Segurança
26/05/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50171281320244020000/TRF2
28/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02F para RJRIO24S)
27/03/2025 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017128-13.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 23
09/03/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50171281320244020000/TRF2
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5017128-13.2024.4.02.0000 (JF2R)
09/12/2024 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50171281320244020000/TRF2
09/12/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 06:55

Decisão interlocutória
06/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição
29/10/2024 12:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO24S para RJNIG02F)
28/10/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 11:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046610220244020000/TRF2
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2024 20:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004661-02.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 70, 71, 72
04/09/2024 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046610220244020000/TRF2
10/07/2024 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50046610220244020000/TRF2
20/06/2024 18:49

Conclusos para julgamento
20/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:12

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 14:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004661-02.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
15/04/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição
10/04/2024 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046610220244020000/TRF2
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/03/2024 Número de referência: 1160483
18/03/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 17:09

Juntada de Petição
15/03/2024 17:09

Juntada de Petição
15/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:06

Despacho
15/03/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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