TRF2 - 5012788-77.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012788-77.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANTONIO ANDRADE DA FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 67 para que dê início ao cumprimento de sentença, pelo prazo de 20 dias. -
15/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 11:00
Determinada a intimação
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11/09/2025 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012788-77.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO ANDRADE DA FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora no evento 60, pelo prazo de 10 dias.
Juntado aos autos a documentação requerida no despacho de evento 8, cumpra-se os demais atos. -
16/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:33
Determinada a intimação
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16/06/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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07/05/2025 07:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 07:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 07:46
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:35
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/08/2024 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:03
Decisão interlocutória
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21/07/2024 10:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/06/2024 15:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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14/06/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2024 23:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/05/2024 15:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/05/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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06/05/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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01/02/2024 19:13
Juntada de Petição
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30/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 13:48
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 10:38
Conclusos para julgamento
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20/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2024 16:19
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 18:02
Determinada a citação
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10/01/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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