TRF2 - 5003442-13.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ: 03.752.385/0001-31

Advogados

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB: 052997/PR

CPF *53.***.*51-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022

  • 13/10/2022 11:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 22/08/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/08/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2022 18:56

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 17/08/2022 18:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgado improcedente o pedido - 15/08/2022 17:51:10)

  • 25/07/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5003442-13.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 12:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2021 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 47

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/11/2021 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 29/11/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/11/2021 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 27/10/2021 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2021 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/10/2021 19:02

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2021 17:15

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 21/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 20/10/2021 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/10/2021 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2021 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/09/2021 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 08/09/2021 14:15

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2021 12:08

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 06/09/2021 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/09/2021 15:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/08/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 06/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

  • 05/08/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 04/08/2021 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2021 20:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 22/07/2021 13:11

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/07/2021 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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