12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
20/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003353-18.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IONE MARCOLONGO GOMES DE AZEVEDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IONE MARCOLONGO GOMES DE AZEVEDO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Despacho
08/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 56
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003353-18.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: IONE MARCOLONGO GOMES DE AZEVEDOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
19/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:06

Determinada a citação
16/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
16/05/2025 11:47

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2025 16:58

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
01/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/03/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
13/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:31

Despacho
10/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/09/2024 17:49

Juntada de Petição
20/09/2024 17:25

Juntada de Petição
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Despacho
10/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 18:55

Juntada de Petição
19/08/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:42

Concedida a tutela provisória
08/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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