23/06/2025 17:10

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005797-94.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA GLAUCIA BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA (OAB RJ174017) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

MARIA GLAUCIA BRAGA DA SILVA, qualificada na petição inicial, ajuíza ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pede que a autarquia previdenciária seja condenada a conceder aposentadoria por idade urbana, desde a data do requerimento administrativo, apresentado em 13/10/2023. 3.

A autarquia indeferiu o pedido para concessão de benefício por aposentadoria por idade, sob o fundamento de que a parte autora recebe outro benefício (evento 5, procadm 2, fls. 47/49). 4.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora possui benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 153.949.125-8, com DIB em 10/09/2010, suspenso por fraude, em 01/06/2023 (evento 18). 5.

Sendo assim, intime-se o INSS para, no prazo de cinco dias, informar, comprovadamente, se existe possibilidade de o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 153.949.125-8, suspenso por constatação de fraude (DCB 01/06/2023), ser reativado, por via administrativa ou judicial. 6.

Com o retorno dos autos, intime-se a demandante para manifestação no prazo de cinco dias. 7.

Após, retornem os autos conclusos.
16/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 17:00

Juntada de Petição
02/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:58

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2025 16:05

Juntado(a)
11/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:56

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2024 16:40

Juntado(a)
25/07/2024 16:33

Juntado(a)
25/07/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089680-96.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Alexandre Fonseca de Melo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002577-33.2024.4.02.5107

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Flavia Costa dos Santos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5055930-06.2024.4.02.5101

Neide da Silva Nascimento

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022307-14.2025.4.02.5101

Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Camila Pavi Garcia Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017176-67.2025.4.02.5001

Ubiratan Correa e Castro

Esperanca e Luz para Todos Associacao Be...

Advogado: Lucelia Goncalves de Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo