15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 19:45

Determinada a intimação
25/07/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 08/07/25
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004831-97.2024.4.02.5003/ESAUTOR: YURI RODRIGUES PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA GERLANDIA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV, observando-se que o valor total (R$ 16.895,23), conforme tabela anexada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 16:49

Homologada a Transação
01/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004831-97.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: YURI RODRIGUES PINHEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANDRESSA GERLANDIA RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): BETHINA LEMOS LAGE (OAB ES024584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
04/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
29/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
24/02/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
12/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YURI RODRIGUES PINHEIRO <br/> Data: 24/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
04/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/01/2025 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
10/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:51

Determinada a intimação
17/12/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
12/12/2024 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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