31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154149-02.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154148-17.2025.4.02.9666/TRF (ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTO)
31/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006466-44.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
18/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-86 processada no TRF2 com o no. 51541490220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-86 processada no TRF2 com o no. 51541481720254029666/TRF (ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTO)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-86
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006466-44.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ISABELLA FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-86
25/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 20:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/03/2025 20:58

Transitado em Julgado
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/02/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 16:13

Homologada a Transação
27/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 14:19

Juntada de Petição
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
29/10/2024 17:18

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
23/07/2024 10:17

Juntada de Petição
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:16

Determinada a intimação
20/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
23/02/2024 14:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/01/2024 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 14:18

Determinada a intimação
17/11/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:54

Determinada a intimação
16/11/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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